Questões de Concurso

Marcos, Pedro e Rodrigo constituíram sociedade limitada para explorar o comércio de compra e venda de produtos hospitalares. No contrato social, consta que o capital social representa R$ 30 mil, sendo dividido em 120 quotas de R$ 250 cada. Os sócios subscreveram e integralizaram cada um 40 quotas. Ficou constando do contrato, também, que poderá ser designado administrador não-sócio e que a sociedade será regida pelas normas do Código Civil.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Caso adote deliberação contrária ao contrato social, Marcos responderá solidariamente pelas obrigações sociais relacionadas à deliberação ilícita.

(b)

Como o contrato social permite a designação de administrador não-sócio, não se faz necessária a aprovação do designado pelos sócios.

(c)

Pedro somente poderá ceder parte das suas quotas a Rodrigo com a prévia audiência de Marcos, haja vista tratar-se de sociedade limitada.

(d)

Haja vista as regras de regência da sociedade constituída, não há lugar para a aplicação da teoria ultra vires.

(e)

Se, após inscrição do contrato social no órgão competente, Jorge tiver sido nomeado administrador da sociedade, ele será pessoal e solidariamente responsável com a sociedade pelos atos praticados antes de requerer a averbação do instrumento de nomeação à margem da inscrição da sociedade.