Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC316959

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Questão DESATUALIZADA

Determinada trabalhadora ficou grávida no decorrer da relação de emprego. Seu contrato era por prazo determinado, sem direito recíproco de rescisão. Na convenção coletiva de sua categoria, era prevista estabilidade de um mês a mais que a previsão constitucional para as trabalhadoras gestantes.

Na situação acima descrita, a empregada

(a)

não terá direito à estabilidade, se seu empregador não tiver aderido ao programa de prorrogação da licença-maternidade.

(b)

não terá direito à estabilidade, porque a convenção não poderia aumentar a estabilidade.

(c)

terá direito à estabilidade, porque a convenção não restringiu o tipo de contrato de trabalho.

(d)

terá direito à estabilidade, porque há previsão legal e o TST não entende exceção.

(e)

não terá direito à estabilidade, porque a convenção coletiva excepciona o contrato por prazo determinado.