Questões de Concurso

PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316998

notificar erro

Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,

(a)

a aplicação, pelos Estados, de trinta por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

(b)

a instituição de ensino municipal gratuito de nível superior.

(c)

o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(d)

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, nas escolas públicas de ensino fundamental.

(e)

a exigência de autorização e avaliação de qualidade das instituições privadas de ensino pelo poder público.