Questões de Concurso

PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos

(a)

não se sujeitam à prestação de contas à Justiça Eleitoral, em razão de sua autonomia financeira.

(b)

podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

(c)

adquirem personalidade jurídica independentemente de registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

(d)

devem ter sua estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

(e)

podem assumir caráter regional.