Questões de Concurso

PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

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Questão DESATUALIZADA

Na ação de usucapião de terras particulares

(a)

a Fazenda estadual não pode atuar como autora, porque lhe é vedado adquirir bens por este modo de aquisição originária da propriedade.

(b)

o imóvel usucapiendo não pode entrar na classe de bens públicos, salvo se se tratar de terras devolutas pretendidas por agricultor que as cultivar.

(c)

a Fazenda Pública sempre será citada por mandado, para manifestar interesse na causa.

(d)

será intimado o representante da Fazenda estadual, por via postal, para que manifeste interesse na causa.

(e)

a Fazenda estadual só será intimada se for confinante do imóvel usucapiendo ou se em seu nome estiver registrado o domínio.