Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue o seguinte item.
Ao tratar do direito financeiro, o constituinte de 1988 nominou de Sistema Financeiro Nacional o capítulo que reúne as normas que regem o que a doutrina denomina sistema financeiro público.