Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item.
Em cidades com população igual ou superior a vinte mil habitantes, é obrigatória a elaboração de um plano diretor e de um plano de transporte urbano integrado.
