Questões de Concurso

PGE-AP

Concurso: PGE-AP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

(a)

é devido ao idoso maior de 70 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

(b)

não se estende à pessoa com deficiência, ainda que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

(c)

pode ser acumulado apenas com aquele relativo à pensão por morte.

(d)

tem valor de um salário mínimo mensal, podendo ser majorado em até 25%, caso comprovada a real necessidade.

(e)

deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.