Questões de Concurso

PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Calculista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC317493

notificar erro

Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,

(a)

o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.

(b)

se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.

(c)

tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê - la ao Tribunal.

(d)

a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.

(e)

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.