Questões de Concurso

PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Civil

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No tocante à extinção das obrigações, é correto afirmar:

(a)

A novação por substituição do devedor só será efetuada com o consentimento deste.

(b)

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

(c)

A transação interpreta-se estritamente, por ela transmitindo-se, declarando-se e reconhecendo direitos, desde que homologada judicialmente.

(d)

Se uma pessoa obrigar-se por terceiro, pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

(e)

Como regra geral, podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas, bem como as anuláveis.