Questões de Concurso

PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Assistente de Procuradoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente de Procuradoria

Disciplina: Legislação Estadual

FC317681

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A Constituição do Estado da Bahia estabelece que a política de combate e prevenção à violência contra a mulher incluirá, dentre outros mecanismos,

(a)

a criação e manutenção de serviços de assistência jurídica, médica, social e psicológica às mulheres vítimas de crimes e contravenção penais.

(b)

a criação e administração de Delegacias de Defesa da Mulher.

(c)

o estímulo a pesquisas para aprimoramento e am-liação da produção nacional de métodos anticoncepcionais masculinos e femininos, seguros, eficientes e não prejudiciais.

(d)

a garantia à educação não diferenciada, por meio de preparação de seus agentes educacionais, seja no comportamento pedagógico ou no conteúdo do material didático, de modo a não discriminar a mulher.

(e)

a inclusão de uma mulher, sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas.