Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC317951

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Acerca da propriedade industrial e intelectual, assinale a opção correta.

(a)

É lícito que um sinal empregado apenas como meio de propaganda seja registrado como marca.

(b)

A marca goza de proteção nacional, com o registro na junta comercial, e de proteção internacional, após o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

(c)

São suscetíveis de registro as marcas visual e sonoramente perceptíveis.

(d)

A proteção à marca de alto renome restringe-se ao seu ramo de atividade econômica.

(e)

É lícito ao INPI indeferir de ofício o pedido de registro de marca que imite, em parte, marca notoriamente conhecida.