Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não será considerada perempta a ação penal quando o querelante

(a)

deixar de promover, após iniciada a ação penal privada, o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

(b)

deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

(c)

deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

(d)

deixar de apresentar o rol de testemunhas na queixa-crime.

(e)

for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.