Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

(a)

exige, para sua aplicação, o voto favorável de pelo menos a maioria absoluta dos membros do tribunal.

(b)

é técnica de decisão de extração eminentemente jurisprudencial, despida de sede legislativa no sistema brasileiro.

(c)

mitiga os rigores dos efeitos prospectivos tradicionalmente atribuídos à declaração de inconstitucionalidade no Brasil.

(d)

é técnica de aplicação possível tanto no controle difuso quanto no concentrado.

(e)

tem como único requisito de sua aplicação, a presença de razões ligadas a segurança jurídica.