Questões de Concurso

A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados e Municípios, é CORRETO afirmar que

(a)

os proventos de aposentadoria e pensões poderão ser limitados ao teto estabelecido para o regime geral de previdência social, desde que os entes federados instituam regime de previdência complementar, com plano de benefício na modalidade de contribuição definida.

(b)

é urn sistema aberto, contributivo e complementar ao regime geral de previdência social.

(c)

pode ter mais de uma unidade gestora, conforme opção legislativa do ente federado.

(d)

os entes federados poderão fixar critérios próprios para criação e concessão de benefícios.

(e)

tem seu custeio suportado por contribuições do ente federativo, de servidores ativos, dos inativos e pensionistas, observando-se quanto aos dois últimos, uma faixa de não incidência tributária relativa a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.