Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

(a)

a imunidade recíproca.

(b)

a separação de poderes.

(c)

a segurança jurídica.

(d)

a anterioridade eleitoral.

(e)

a arrecadação das contribuições sociais.