Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente .

(a)

pode ser estipulada para a ocorrência de mora, tendo nesse caso mera função punitiva.

(b)

pode ser pactuada no ato em que institui a obrigação, ou em ato anterior ou posterior a ela.

(c)

tem por função principal reforçar o vínculo obrigacional e, secundária estipular perdas e danos.

(d)

incide somente quando se caracteriza a inexecução por descumprimento intencional da obrigação.

(e)

se caracteriza por incidir nos limites determinados pelo inadimplemento absoluto e como indenização.