Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318289

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Considerando o regramento sobre os contratos civis, está CORRETO afirmar que :

(a)

a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato

(b)

a cláusula resolutiva expressa opera mediante interpelação judicial.

(c)

as cláusulas contratuais ambíguas ou contraditórias previstas em contrato de adesão serão interpretadas de forma mais favorável ao estipulante.

(d)

é válida cláusula contratual que prevê a exclusão de responsabilidade do alienante em razão da evicção.

(e)

é vedado ao adquirente em caso de vício redibitório reclamar o abatimento do preço, remanescendo a possibilidade de postular a devolução da coisa com a restituição dos valores pagos ao alienante.