Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Urbanístico

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São considerados instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades (Lei Federal n.10.257/2001) os institutos abaixo, EXCETO

(a)

plano diretor para cidades com mais de 50 mil habitantes, revisto, a cada cinco anos, pelo menos.

(b)

desapropriação com pagamento através de títulos.

(c)

instituição de unidades de conservação para tutela de áreas especialmente protegidas.

(d)

direito de preempção para conferir direitos ao município.

(e)

referendo popular e plebiscito para homenagear a vontade popular.