Questões de Concurso

PGE-MA

Concurso: PGE-MA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Não definido

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No tocante à participação das empresas em consórcio nas licitações, a Lei n° 8.666/93 VEDA

(a)

a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

(b)

o estabelecimento, pelo edital, de exigências de qualificação econômico-financeira distintas das impostas aos licitantes individuais.

(c)

a celebração de compromisso particular de constituição do consórcio, impondo-se o uso de instrumento público.

(d)

a participação de consórcio composto exclusivamente de empresas estrangeiras.

(e)

a participação de consórcio composto exclusivamente de micro ou pequenas empresas.