Questões de Concurso

PGE-MA

Concurso: PGE-MA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Não definido

FC318385

notificar erro

Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental

(a)

não poderá alterá-la.

(b)

poderá modificar suas condicionantes, desde que ocorra alguma das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

(c)

não poderá cancelá-la.

(d)

poderá acrescer mais cinco anos a seu prazo de validade, passando a valer por quinze anos, desde que ocorra algumas das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

(e)

poderá suspendê-la somente quando houver violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.