Questões de Concurso

PGE-MA

Concurso: PGE-MA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Não definido

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A compensação da Reserva Legal

(a)

somente é possível se houver adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

(b)

independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

(c)

será feita em área equivalente ao dobro da extensão da área a ser compensada.

(d)

não poderá ser utilizada como forma de viabilizar a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo.

(e)

poderá ser feita apenas fora do Programa de Regularização Ambiental (PRA).