Questões de Concurso

PGE-MA

Concurso: PGE-MA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Não definido

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No processo de criação de uma Estação Ecológica

(a)

devem haver estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.

(b)

o ato final será uma lei, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por lei.

(c)

não é obrigatória a consulta pública.

(d)

o ato final será um decreto, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por decreto.

(e)

a consulta pública supre a eventual ausência de estudo técnico quando houver notório conhecimento acerca da relevância ambiental do território.