Questões de Concurso

PGE-MA

Concurso: PGE-MA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Não definido

FC318421

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Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que

(a)

todo sujeito passivo de obrigação tributária principal sempre também será de obrigação tributária acessória.

(b)

a obrigação tributária acessória independe da obrigação tributária principal e existe no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

(c)

somente pode ser objeto de obrigação tributária acessória aquele previsto em lei ou ato normativo para ser sujeito passivo de obrigação tributária principal.

(d)

a obrigação tributária principal se converte em obrigação tributária acessória quando se trata de pagamento de multa por infração à legislação tributária.

(e)

a obrigação tributária principal sempre pressupõe o prévio ou posterior cumprimento de obrigação tributária acessória.