Questões de Concurso

PGE-MA

Concurso: PGE-MA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Não definido

FC318423

notificar erro

Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á diante de

(a)

sucessão tributária, vedada expressamente pela CF/88.

(b)

ultratividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.

(c)

substituição tributária para frente, permitida expressamente pela CF/88.

(d)

substituição tributária para trás, vedada expressamente pela CF/88.

(e)

retroatividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.