Questões de Concurso

PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC318460

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O princípio da eficácia integradora como vetor interpretativo do aplicador da Constituição, ao ser postulado na teoria de Rudolf Smend, traz consigo a necessidade de o intérprete:

(a)

Promover a máxima efetividade dos direitos e garantias fundamentais;

(b)

Parta do pressuposto de que a Constituição deve ser tratada como uma unidade de regras e princípios;

(c)

Ao se deparar com a concorrência entre bens constitucionalmente protegidos, abrace a solução que que otimize a realização de todos eles, sem negar nenhum deles;

(d)

Ao construir soluções para questões e problemas jurídico-constitucionais deve preferir aqueles critérios que favoreçam a integração social e a unidade política;

(e)

Deve interpretar a Constituição como uma lei e, assim, aplicar as regras tradicionais de hermenêutica.