Questões de Concurso

PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC318463

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Questão Anulada

Indique a alternativa incorreta:

(a)

O poder constituinte originário não precisa elaborar uma nova constituição;

(b)

O poder constituinte originário não está submetido às classificações doutrinárias da dogmática jurídica;

(c)

Eventual reforma política aprovada no contexto das mobilizações de junho de 2013 poderia ser tida como momento constitucional;

(d)

Tribunais constitucionais podem reconhecer a ocorrência de momento constitucional e adotar posição ativista na defesa dos valores emergentes do movimento popular;

(e)

Cláusulas pétreas impõem limites aos momentos constitucionais sendo elas superadas somente por nova ordem constitucional.