Questões de Concurso

Sobre os regimes próprios de previdência social - RPPS e o regime geral de previdência social - RGPS é correto afirmar:

(a)

A filiação do segurado é compulsória, o regime é coletivo, contributivo e a organização pode ser privada.

(b)

A filiação do segurado é compulsória, o regime é solidário, contributivo e a organização deve ser pública.

(c)

A natureza dos regimes previdenciários é institucional ou estatal e o seguro social vincula-se ao ramo do direito civil, pois se trata de relação contratual entre o segurado e a instituição.

(d)

É correto definir a previdência social, nos regimes básicos, como mera espécie de seguro, com natureza contratual, já que é de adesão compulsória.

(e)

Os regimes complementares de previdência são públicos, com ingresso voluntário e tem como escopo assegurar ao beneficiário a percepção de proventos com paridade.