Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318682

notificar erro

Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente

(a)

praticar todos os atos de disposição e de administração necessários ao desempenho de sua profissão.

(b)

administrar os bens próprios do outro cônjuge.

(c)

desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham si- do gravados ou alienados com o seu consentimento.

(d)

reivindicar os bens imóveis comuns, doados pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de cinco anos.

(e)

demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge, ainda que com o seu consentimento.