Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

A respeito da paternidade, é correto afirmar que

(a)

o adultério da mulher, se confessado, ilide a pre- sunção de paternidade decorrente do casamento.

(b)

o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto se feito em escrito particular.

(c)

são consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

(d)

a fliliação materna ou paterna pode resultar de casamento, exceto se este for declarado nulo em virtude de má-fé de ambos os cônjuges.

(e)

a prova da impotência do cônjuge para gerar, à época do nascimento, não ilide a presunção de paternidade.