Questões de Concurso

As atribuições do Estado Moderno são geradoras de crescentes despesas públicas que exigem, sistematicamente, aumento dos recursos para seu financiamento. Estas atribuições, comumente chamadas de Funções Fiscais e também atribuídas ao Orçamento público, são: função alocativa de recursos, função distributiva de renda e função estabilizadora da economia. É característica e/ou medida pública da função distributiva de renda do Orçamento Público a

(a)

análise da capacidade de realização das compras do governo e do poder de gasto dos funcionários públicos.

(b)

definição dos montantes a serem alocados em planos e projetos de infraestrutura como rodovias e pontes.

(c)

determinação dos valores dos gastos corrente e de capital com saúde e educação para atendimento das demandas identificadas pela estrutura dos serviços de saúde pública e da educação fundamental em um município.

(d)

atenção em estruturar a rede de educação fundamental no território de forma a possibilitar o acesso a toda pessoa ao ensino de qualidade com equidade.

(e)

avaliação da capacidade de consumo das famílias, das empresas bem como de todos os cidadãos.