Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC319203

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Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido que

(a)

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação após a aprovação de licença.

(b)

é assegurado o direito de resposta, dependendo do agravo, além da indenização apenas por dano material

(c)

é livre a manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima.

(d)

é garantido o direito de propriedade, independente de sua função social.

(e)

ninguém será privado de direitos por motivo da crença religiosa ou de condição filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recursar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.