Questões de Concurso

PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

Analise as proposições abaixo e assinale alternativa INCORRETA:

(a)

Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista.

(b)

As cláusulas abusivas em sede de contratos bancários, por serem nulas de pleno direito, poderão ser decretadas de ofício pelo julgador.

(c)

É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

(d)

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.

(e)

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.