Questões de Concurso

Questão DESATUALIZADA

Suponha que foi mantida contra Estado Federado, perante o Tribunal Superior do Trabalho, já em grau de recurso de revista, por decisão de mérito, condenação ao pagamento de verbas rescisórias trabalhistas. Interposto recurso extraordinário, foi obstado seu prosseguimento em razão do não preenchimento do requisito da impugnação específica a todos os fundamentos do acórdão recorrido. No caso, é CORRETO afirmar que dessa última decisão o recurso cabível é:

(a)

Agravo à Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, dentro do prazo de 16 (dezesseis) dias devido à dobra legal do prazo.

(b)

Agravo ao Supremo Tribunal Federal, dentro do prazo de 20 (vinte) dias devido à dobra legal do prazo.

(c)

Agravo regimental ao próprio Tribunal Superior do Trabalho, dentro do prazo improrrogável de 8 (oito) dias.

(d)

Agravo regimental ao Tribunal Superior do Trabalho, dentro do prazo de 20 (vinte) dias devido à dobra legal do prazo.

(e)

Agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, dentro do prazo de 16 (dezesseis) dias devido à dobra legal do prazo.