Questões de Concurso

PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

UEPA

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319332

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Sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos fundamentais, assinale a alternativa que contenha apenas temas que foram objeto de audiência pública em controle concentrado de constitucionalidade:

(a)

pesquisas com células-tronco, aborto de feto anecenfálico e importação de pneus usados.

(b)

judicialização da efetivação do direito à saúde, revogação da “Lei de Anistia” e cotas raciais para ingresso nas universidades públicas.

(c)

revogação da “Lei de Imprensa”, pesquisas com células-tronco e “Lei Seca”.

(d)

uniões homoafetivas, aborto de feto anecenfálico e cotas raciais para ingresso nas universidades públicas.

(e)

revogação da “Lei de Anistia”, judicialização da efetivação do direito à saúde e importação de pneus usados.