Questões de Concurso

PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

FC319574

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Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.

(a)

Na ausência de cônjuge e(ou) companheiro ou companheira, a dependência dos pais é presumida.

(b)

O sistema previdenciário do estado da Paraíba só paga aposentadoria e pensão. Os demais benefícios são custeados diretamente pelo orçamento do poder executivo.

(c)

A união estável somente é comprovada mediante ação declaratória, vedada a inclusão durante a constância do casamento.

(d)

O filho não-portador de enfermidade que determine sua invalidez e que esteja concluindo curso de graduação em nível superior é considerado dependente até completar 24 anos de idade.

(e)

O menor sob guarda é equiparado ao filho, desde que comprovada a insuficiência de condições para o próprio sustento e educação.