Questões de Concurso

PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC319618

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A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

(a)

As juntas comerciais estão subordinadas, relativamente a matérias administrativas, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

(b)

O registro a cargo das juntas comerciais compreende a matrícula dos atos constitutivos das sociedades empresárias.

(c)

De acordo com a legislação, deve haver uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.

(d)

Compete às juntas comerciais a matrícula de declarações de microempresas.

(e)

A secretaria-geral, órgão de representação, integra a estrutura básica das juntas comerciais.