Questões de Concurso

PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito da ordem social, assinale a opção correta.

(a)

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

(b)

O ensino religioso é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

(c)

É assegurado o atendimento educacional às pessoas com deficiência, preferencialmente em instituições especializadas.

(d)

Constituem o patrimônio cultural brasileiro as criações científicas, artísticas, mas não as tecnológicas.

(e)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas destinam-se a sua propriedade definitiva.