Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC319783

notificar erro

A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.

(a)

Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.

(b)

É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão.

(c)

Determinado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro.

(d)

A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis.

(e)

Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos.