Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC319803

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Questão DESATUALIZADA

A respeito da ação penal no caso de estupro, assinale a opção correta.

(a)

Se a vítima falecer em razão da violência impingida pelo estuprador, esse fato não alterará o caráter privado da ação.

(b)

Se a vítima for pobre no sentido legal, a ação será pública condicionada.

(c)

Se o estuprador foi o próprio pai da vítima e se ela tinha quinze anos de idade na data do estupro, então, nesse caso, a ação penal será privada, iniciando-se o prazo de decadência apenas após a vítima completar a maioridade.

(d)

Em regra, os crimes contra os costumes submetem-se à ação pública condicionada à representação.

(e)

Se a lei não o excepcionar, os crimes são apurados mediante ação penal pública condicionada.