Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre os direitos sociais, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Os empregados não poderão ser demitidos mesmo com indenização compensatória.

(b)

O trabalhador rural não tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço.

(c)

Desde que exista convenção ou acordo coletivo, os salários poderão ser reduzidos.

(d)

O piso salarial é fixado exclusivamente com base no grau de instrução do trabalhador.

(e)

De acordo com a Constituição, os que percebem remuneração variável poderão receber salário inferior ao mínimo.