Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação

(a)

aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.

(b)

a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.

(c)

aos órgãos do Poder Judiciário somente.

(d)

aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.

(e)

aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.