Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC319963

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No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.

(a)

O cargo de procurador do estado não está inserido no rol constitucional de cargos e funções essenciais à justiça.

(b)

A atividade profissional do procurador do estado se resume à prestação de consultoria jurídica para a unidade federada na qual esteja em exercício.

(c)

A estabilidade é assegurada ao procurador do estado após dois anos de exercício contínuo e ininterrupto de suas funções, preenchidos os demais requisitos legais.

(d)

A remuneração do procurador consiste exclusivamente em subsídio fixado em parcela única.

(e)

A participação da OAB é obrigatória somente no decorrer da primeira fase do concurso para procurador do estado.