Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Penal

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Questão DESATUALIZADA

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime

(a)

de descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais.

(b)

contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

(c)

de peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica.

(d)

de pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

(e)

contra a fé pública.