Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido por decreto do Poder Executivo.
O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido por decreto do Poder Executivo.
