Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC320626

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A respeito de Federação, assinale a opção correta.

(a)

Quanto à sua origem, a Federação brasileira foi formada por agregação.

(b)

No Brasil, hoje, existe um federalismo de segundo grau.

(c)

São entes federativos a União, os estados, o DF, os municípios e os territórios.

(d)

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, obedecidos os requisitos legais.

(e)

A criação dos territórios e a sua transformação em estado são reguladas por meio de emenda constitucional