Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC320633

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Segundo a CF, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

(a)

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade.

(b)

ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(c)

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas exclusivas para portadores de necessidades especiais.

(d)

ensino religioso, de matrícula obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental.

(e)

atuação prioritária dos municípios no ensino fundamental e médio.