Questões de Concurso

João e José são administradores da Fábrica de Laticínios Ltda. Sem prévia comunicação aos sócios, eles celebraram, em nome da sociedade empresária, promessa de compra e venda de imóvel dessa sociedade empresária pelo valor de R$ 50.000,00. Entretanto, consoante averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, encontra-se vedado a tais administradores alienar, sem prévia autorização do corpo societário, imóveis da pessoa jurídica em comento.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo o que dispõe o Código Civil.

(a)

Aplica-se ao caso a teoria da aparência, segundo a qual o contrato vinculará a sociedade limitada.

(b)

O contrato será considerado nulo, por defeito na representação da sociedade limitada

(c)

O contrato será considerado anulável, por erro quanto aos poderes do representante.

(d)

A pessoa jurídica poderá se recusar a cumprir o contrato, opondo ao comprador o excesso cometido pelos administradores.

(e)

Em face da situação de preposição, o contrato obrigará regularmente a pessoa jurídica, que poderá exercer direito de regresso contra os administradores.