Questões de Concurso

Antônio, que era funcionário contratado da Empresa Céu Azul Ltda. desde 1999, faleceu em julho de 2004. Em fevereiro de 2008, o espólio de Antônio, em nome de seu filho menor Pedro, representado por sua mãe, Maria, ingressou com uma reclamação trabalhista contra a referida empresa, pleiteando verbas trabalhistas devidas a Antônio.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

O tempo transcorrido após o rompimento do vínculo empregatício — mais de dois anos — acarreta a prescrição para o ajuizamento da referida ação, que, por isso, não merece prosperar.

(b)

A ação não merece prosperar, pois o direito a verbas trabalhistas é pessoal e intransmissível aos herdeiros

(c)

A ação merece prosperar, pois o prazo prescricional para o seu ajuizamento não corre quando o processo envolve herdeiro menor.

(d)

A ação somente pode prosperar após a conclusão do processo de inventário de Antônio.

(e)

A ação deve ser extinta sem o julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa do espólio de Antônio, em nome de seu filho menor Pedro.