Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

notificar erro

Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias

(a)

disciplinar as transferências financeiras entre entidades privadas.

(b)

estabelecer limitações à expansão de receitas governamentais.

(c)

dispor sobre o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pela iniciativa privada

(d)

quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros

(e)

dispor sobre o equilíbrio entre custos e despesas.